INFORMAÇÃO CONSULAR E ESTUDANTIL

O Sector Consular da Embaixada da República de Angola na Federação da Rússia, é responsável pela cobertura consular na Federação da Rússia e Países da Comunidade dos Estados Independentes (CEI).

No âmbito das suas atribuições, estão inseridas as actividades jurídicas e consulares, de imigração, emissão e prorrogação de Passaportes e salvo-condutos, de notariado, na concessão de vistos de entrada para Angola, convite eassuntos relacionados com sobrevoo.

Instalado no Edifício da Embaixada, é o Sector que atende o maior número de pessoas que visitam a Chancelaria. Tem por objectivo, proteger, apoiar e sobretudo defender os interesses dos cidadãos nacionais, singulares ou colectivas, residentes ou em trânsito no Estado receptor, observando a lei internacional sobre a matéria consular e as disposições legais desse Estado sobre os estrangeiros residentes.

O registo consular, consiste na identificação precisa do cidadão como sendo nacional, após a sua localizaçãono espaço e tempo, quando chegou ao País de acolhimento, endereço da residência e local de trabalho, etc. Este acto é voluntário, cuja iniciativa depende exclusivamente do interessado. É de referir que o acto de registo Consular deve ocorrer, para os emigrantes , aos 30 diassubsequentes à sua chegada ao País de acolhimento para aqueles que tenham residências na Cidade onde se encontra a Missão Diplomática ou Consular, e para os que residem distantes ser-lhes-à concedidomais espaço de tempo, em função da distância que separa o local de residência da Sede da Missão Consular.

HORÁRIO DE ATENDIMENTO

O Sector Consular efectua a recepcao dos cidadaos nas segundas, quartas e sextas-feiras das 10 as 15 horas. O intervalo para o almoco e das 13 as 13 horas e 30 minutos.

Para a obtencao do visto de entrada e saida a Republica de Angola e necessario apresentar:
— convite
— passaporte do solicitante
— formulario preenchido
— 2 fotografias actualizadas

Os formularios para a obtencao de visto sao entregues na recepcao da Embaixada.

O prazo de emissao de visto e de 14 dias. Vistos urgentes emitem-se dentro de 5 dias. O custo do visto normal e de 100 dolares americanos e o custo do visto urgente e de 200 dolares americanos. O pagamento efectua-se em dolares americanos, no acto de entrega do passaporte com visto.

Para viajar a Republica de Cabo Verde emitem-se declaracoes em lingua russa e portuguesa a confirmar que os vistos serao emitidos no aeroporto da Ilha do Sal. O custo da declaracao em causa e de 10 dolares americanos ou 300 rublos. O prazo de emissao das declaracoes e de 3 dias.

EMOLUMENTOS CONSULARES

Os emolumentos consulares são cobrados em dólares ou rublos ( moeda local), de acordo com o câmbio de cada dia, e são depositados todos os fins de cada mês no Sector Administrativo da MD para posterior transferência a estruturacentral conforme consta na MSG/circular/MIREX, de 13 de Julho de 2000.

COBRANÇA DOS VISTOS

Vistos Ordinários Urgentes__________________________ 200 USD

VistosOrdinários__________________________________ 100 USD

Vistos de Trânsito__________________________________30 USD

Reconhecimento de Documentos______________________10 USD

COMUNIDADE ANGOLANA

A Comunidade Angolana, é maioritariamente composta por estudantes que beneficiamde bolsas do Instituto Nacional de Bolsas de Estudo (INABE), estudantes que beneficiam de bolsas do Governo Russo, estudantes a expensas familiares, ex-bolseiros que ainda não regressaram ao País, funcionários da MD e famílias, num total de 493 cidadãos, sendo: 14 Diplomatas, familiares dos diplomatas, 80, 263 estudantes, os restantes são membros da Diaspora Angolana na Rússia e Países da CEI, estando sob controlo do SectorConsular 81 cidadãos.

Como vemos, a Comunidade Angolana na Federação da Rússia e nos Países da CEI é estimada em cerca de 500 cidadãos ou mais, pois, existem casos de cidadãos isolados, alguns estudantes a expensas familiares, e como é óbvio, não constam do nosso registo. Contudo, o Sector vem trabalhando na localização destes, tendo já em nossa posse 5 casos.

COMUNIDADE ESTUDANTIL

Para tratar especificamente das questões sócio-académicas da Comunidade Estudantil, existe uma estrutura Ad-Hoc que auxilia a actividade consular em relação aos Estudantes Angolanos.

É uma estrutura criada pelo INABE (Instituto Nacional de Bolsas de Estudo) para, no Exterior do país, ali aonde existirem bolseiros sob tutela do INABE, cuidar de todos os assuntos relacionados com os estudantes. Quer dizer, vela pelas questões de ordem sócio-académico inerentes ao bom desempenho estudantil.

É uma estrutura que, à semelhança de outros países, funciona no âmbito da Representação Diplomática, em coordenação com o Sector Consular, na qualidade de estrutura que vela pelos estudantes bolseiros. Possui autonomia financeira e depende directamente do INABE.

Criado nos anos 91/92, resulta também da necessidade que se fazia sentir no descongestionamento dos Sectores financeiros e consular das Embaixadas de Angola que, pelo elevado número de bolseiros, a dada altura ficavam praticamente absorvidas pelo trabalho de atendimento dos estudantes, em detrimento das demais atribuições dos referidos sectores. É assim que estes Sectores surgem particularmente nas Embaixadas de Angola na antiga URSS, Cuba, Portugal e Brasil, devido ao número de estudantes concentrados nesses países.

De entre outras funções inerentes ao cumprimento dos pressupostos dos estatutos do bolseiro angolano no exterior do país, o SAE ocupa-se do controlo dos bolseiros do INABE, quer do ponto de vista académico como social, assegura o pagamento dos suplementos de bolsas durante o período de formação dos bolseiros e o respectivo repatriamento uma vez terminada a formação.

Bolseiros, são todos os indivíduos que, tendo beneficiado de uma bolsa de estudo, ocupam-se de estudar, dentro ou fora do país. Porém, no presente caso, o INABE apenas tem responsabilidades para com aqueles cuja vinda para o exterior do país em formação decorreu da atribuição de uma bolsa pelo INABE. A estes, cabe ao INABE assegurar-lhes, por intermédio do SAE, os meios financeiros para o pagamento das propinas, alimentação, alojamento e seguro médico, num valor que ronda entre os 5.500 aos 7000 dólares anuais para os bolseiros de licenciatura e 15.000 a 45.000 dólares anuais para os Pós - graduandos. Os maiores encargos têm a ver com os cursos de medicina e artes.

O total de bolseiros, assistidos pelo SAE, é de 263, dos quais 57 são pós-graduandos no ano lectivo 2002/2003.Desta cifra, no entanto, 176 são bolseiros a expensas totais do INABE. Os demais 87 estudam a expensas do Governo Russo (os chamados bolseiros de cooperação), usufruindo do INABE apenas um apoio de 150 dólares para os de licenciatura e 200 dólares mês, para os pós-graduandos. Para além do acima mencionado, existe ainda uma categoria de estudantes não bolseiros, na qual se enquadram todos aqueles que celebram contratos pessoais com determinadas instituições de ensino, com os quais o INABE não tem qualquer encargo e por essa razão, não constam do controlo do Sector de Apoio aos Estudantes( SAE).

Dos 87 bolseiros tutelados pelo Governo Russo, no ano lectivo 2002/2003, cabe ao Governo russo assegurar-lhes os encargos com os estudos, alojamento e saúde, para além de atribuir a cada um o valor mensal de 200 Rublos (um Dólar dos Estados Unidos equivale a cerca de 30 rublos).

Para se ser bolseiro do INABE, o interessado deve dirigir-se a esta instituição, que é a única que pode decidir pela atribuição da bolsa de estudo a quem solicita. Um critério que, regra geral, passa pela necessidade de formação de quadros para determinado ramo de que o país carece. De outra forma e porque é a essa Instituição que também cabe o controlo e distribuição das quotas de bolsa oferecidas por diferentes países para a formação de quadros para Angola, como é o caso das cerca de 35 bolsas que são anualmente oferecidas pelo Governo Russo para a formação de quadros para Angola, os interessados também podemconcorrer a um desses lugares, desde que possuam os requisitos exigidos pela parte doadora, de que se destaca o bom estado de saúde, bom aproveitamento académico, com notas compatíveis às cadeiras nucleares dos cursos desejados, óptima conduta social e domínio de línguas estrangeiras.

Na Rússia e países da CEI (Ucrânia, Bielorússia e Azerbaijão), os bolseiros Angolanos encontram-se predominantemente a fazer cursos de direito nos diferentes ramos, a destacar: direito internacional, jurisprudência; economia, medicina, relações públicas, minas e construção civil. Embora ainda sem grande realce, a jogar pelos números, vai-se despertando o interesse pelo ramo da informática.

Importa sublinhar que os problemas que se registam, geralmente, no que concerne à admissão dos bolseiros para determinado ramo técnico, têm a ver com a fraca preparação dos candidatos, fundamentalmente nas disciplinas de matemática, física e química e no decurso da formação, com o fraco domínio da considerada complexa gramática russa.

Menção particular vai para a Universidade de Minas de Deniepropetrovsk, na República da Ucrânia, que tem ocupado um grande espaço na formação de quadros mineiros. Só no ano lectivo de 1999/2000, finalizaram de uma só vez 18 engenheiros preparados para a selecção, lapidação e exploração de quimberlitos e que neste momento prestam serviço no projecto diamantífero de CATOCA.

Na história académica dos bolseiros Angolanos na Rússia e CEI, em termos de nível de formação, para além de vários milhares de licenciados emestres, registam-se 57 casos de doutoramento, trêscasos de Doutoramento em Ciências, ou seja, nível pós Dr. PHD.

Os níveis académicos nas Universidades da CEI são qualificados da seguinte maneira: 1. Licenciatura - no sistema da CEI chama-se BACALAVR; 2. Mestrado - chama-se MAGISTRATURA; 3. Doutoramento - chama-se ASPIRANTURA e 4 - Doutoramento em Ciências, só existe no sistema de ensino da CEI.

A importância e dimensão do programa de formação de quadros Angolanos na Rússia e países da CEI, que data desde os primórdios da luta de libertação de Angola do jugo colonial Português, pode-se medir no facto de terem já sido formados mais de 8000 quadros para os diferentes ramos da vida Nacional. Isto é de tal modo visível que é impossível encontrar em Angola um organismo ou ministério que não tenha quadros formados na Rússia ou na CEI, muitos dos quaisa ocuparem cargos elevados na hierarquia do Estado Angolano.

Embaixada de Angola na Rússia, 2003-2009