| Discurso do 1º Presidente
de Angola DR. Agostinho Neto
a 11 de Novembro de 1975
Em nome do Povo angolano, o Comité
Central do Movimento Popular de Libertação de
Angola (MPLA), proclama solenemente perante a África
e o Mundo a Independência de Angola.
Nesta hora o Povo angolano e o Comité Central do MPLA
observam um minuto de silêncio e determinam que vivam
para sempre os heróis tombados pela Independência
da Pátria.
Correspondendo aos anseios mais sentidos do Povo, o MPLA declara
o nosso País constituído em República Popular
de Angola.
Durante o período compreendido entre o encontro do Alvor
e esta Proclamação, só o MPLA não
violou os acordos assinados.
Aos lacaios internos do imperialismo de há muito os deixámos
de reconhecer como movimentos de libertação.
Quanto a Portugal, o desrespeito aos acordas de Alvor é
manifesto, entre outros, no facto de sempre ter silenciado a
invasão de que o nosso País é vítima
por parte de exércitos regulares e de forças mercenárias.
Esta invasão, já conhecida e divulgada em todo
o mundo, nem sequer mereceu comentários por parte das
autoridades portuguesas que, de facto, não exerceram
a soberania a não ser nas áreas libertadas pelo
MPLA. Por outro lado, o nosso Movimento enfrenta no terreno
várias forças reaccionárias que integram
uma espécie de brigada internacional fascista contra
o Povo angolano. E nessa aliança incluem-se torças
reaccionárias portuguesas que participam na invasão
do Sul do País, que o governo português não
só não combateu como legitimou tacitamente pelo
silêncio e passividade.
Não obstante as organizações fantoches
conluiadas com exércitos invasores terem de há
muito sido denunciadas pelo Povo angolano e por todas as forças
progressistas do mundo, o governo português teimou em
considerá-Ias como movimento de libertação,
tentando empurrar o MPLA para soluções que significariam
uma alta traição ao Povo angolano.
Mais uma vez deixamos aqui expresso que a nossa luta não
foi nem nunca será contra o povo português. Pelo
contrário, a partir de agora, poderemos cimentar ligações
fraternas entre dois povos que têm de comum laços
históricos, linguísticos e o mesmo objectivo:
a liberdade.
Em Dezembro de 1956, no Manifesto da sua fundação,
o MPLA vincava já a sua determinação inquebrantável
de luta por todos os meios para a independência completa
de Angola afirmando - «o colonialismo não cairá
sem luta. É por isso que o Povo angolano só se
poderá libertar pela guerra revolucionária. E
esta apenas será vitoriosa com a realidade de uma frente
de unidade de todas as forças anti-imperialistas de Angola
que não esteja ligada à cor, à situação
social, a credos religiosos e tendências individuais;
será vitoriosa graças à formação
de um vasto MOVIMENTO POPULAR DE LIBERTAÇÃO DE
ANCOLA».
Força galvanizadora e de vanguarda do nosso Povo, o MPLA
inicia heroicamente na madrugada de 4 de Fevereiro de 1961 a
insurreição geral armada do Povo angolano contra
a dominação colonial portuguesa.
O longo caminho percorrido representa a história heróica
de um Povo que sob a orientação unitária
e correcta da sua vanguarda, contando unicamente com as próprias
forças, decidiu combater pelo direito de ser livre e
independente.
Apesar da brutalidade da opressão e do terror imposto
pelo colonialismo para asfixiar a nossa luta, o Povo angolano,
guiado pela sua vanguarda revolucionária, afirmou de
uma maneira irrefutável a sua personalidade africana
e revolucionária.
Tendo como princípio a unidade de todas as camadas sociais
angolanas em torno da linha política e da formulação
clara dos seus objectivos, definido correctamente os aliados,
amigos e inimigos, o Povo angolano, sob a direcção
do MPLA, venceu finalmente o regime colonial português.
Derrotado o colonialismo, reconhecido o nosso direito à
independência que se materializa neste momento histórico,
está realizado o programa mínimo do MPLA. Assim
nasce a jovem REPÚBLICA POPULAR DE ANGOLA, expressão
da vontade popular e fruto do sacrifício grandioso dos
combatentes da libertação nacional.
Porém, a nossa luta não termina aqui. O objectivo
é a independência completa do nosso País,
a construção de uma sociedade justa e de um Homem
Novo.
A luta que ainda travamos contra os lacaios do imperialismo
que nesta ocasião se não nomeiam para não
denegrir este momento singular da nossa história, integra-se
no objectivo de expulsar os invasores estrangeiros, os mesmos
que pretendem a neocolonização da nossa terra.
Constitui deste modo preocupação fundamental do
novo Estado libertar totalmente o nosso País e todo o
nosso Povo da opressão estrangeira.
Realizando concretamente as aspirações das largas
massas populares, a República Popular de Angola, sob
a orientação do MPLA, caminha progressivamente
para um Estado de Democracia Popular. Tendo por núcleo
a aliança dos operários e camponeses, todas as
camadas patrióticas estarão unidas contra o imperialismo
e seus agentes.
Os órgãos do Estado da República Popular
de Angola guiar-se-ão pelas directrizes superiores do
MPLA mantendo-se assegurada a primazia das estruturas do Movimento
sobre as do Estado.
E o próprio Movimento não poderá ser nunca
um organismo petrificado. Dotado de grande vitalidade e profundamente
ligado à dinâmica da revolução, ir-se-á
modificando quantitativamente e qualitativamente até
ao grande salto que o transformará em partido no seio
de uma larga frente revolucionária.
Com a proclamação da República Popular
de Angola as FORÇAS ARMADAS POPULARES DE LIBERTAÇÃO
DE ANGOLA (FAPLA) são institucionalizadas em exército
nacional.
As FAPLA, braço armado do Povo, sob a firme direcção
do MPLA constituem um exército popular que tem por objectivo
a defesa dos interesses das camadas mais exploradas do nosso
Povo.
Preparadas na dura luta de libertação nacional
contra o colonialismo português e armadas de teoria revolucionária,
continuam a ser um instrumento fundamental da luta anti-imperialista.
As FAPLA, como força, libertadora da República
Popular de Angola, caberá defender a integridade territorial
do País e, na qualidade de exército popular, participar
ao lado do Povo na produção para a grandiosa tarefa
da RECONSTRUÇÃO NACIONAL.
Angola é um País subdesenvolvido. Devemos ter
uma profunda consciência do significado e consequências
deste facto.
Os índices tradicionalmente usados para definir o subdesenvolvimento
são plenamente confirmados em Angola. Eles dão
a imagem da profunda miséria do Povo angolano. Mas dizer
que o nosso Pais é subdesenvolvido não basta,
é necessário acrescentar imediatamente que Angola
é um País explorado pelo imperialismo; que gravita
na órbita do imperialismo.
Estas duas componentes conjugadas - o subdesenvolvimento a dependência
- explicam por que razão a economia de Angola tão
profundamente distorcida, com um sector dito «tradicional»,
ao lado de sectores de ponta, e regiões retardatárias
cercando os chamados «pólos de desenvolvimento». Mas
eles explicam também toda a crueza da injustiça
das relações sociais.
Pondo ponto final ao colonialismo e barrando decididamente caminho
ao neocolonialismo, o MPLA afirma, neste momento solene o seu
propósito firme de mudar radicalmente as actuais estruturas
definindo desde já que o objectivo da reconstrução
económica será a satisfação das
necessidades do Povo.
Longo caminho teremos de percorrer. Teremos de pôr a funcionar
em pleno a máquina económica e administrativa,
combater parasitismo de todo o tipo, acabar progressivamente
com as distorções entre os sectores da economia,
entre as regiões do País, edificar um Estado de
Justiça Social. A economia será planificada para
servir o homem angolano e nunca o imperialismo devorador. Ela
será permanentemente orientada para uma economia auto-centrada,
isto, é, realmente angolana.
A luta pela Independência económica será,
consequentemente uma constante da nossa estratégia.
Assim; coerente com as linhas traçadas; a República
Popular de Angola lançar-se-á cada vez mais em
projectos de industrialização das nossas próprias
matérias-primas e mesmo em projectos de indústria
pesada.
No entanto, tendo em conta o facto de Angola ser um País
em que a maioria da população é camponesa,
o MPLA decide considerar a agricultura como a base; e a indústria
como factor decisivo do nosso progresso.
O Estado. angolano terá assim a capacidade de resolver
com justiça o grave problema das terras e promoverá
a criação de cooperativas e empresas estatais
no interesse das massas camponesas.
As actividades privadas, mesmo as estrangeiras, desde que úteis
à economia da Nação e aos interesses do
Povo, serão em seu nome protegidas e encorajadas, tal
como estabelece o Programa Maior do nosso Movimento.
A República Popular de Angola estará aberta a
todo o mundo para as suas relações económicas.
Aceitará a cooperação internacional com
o pressuposto indiscutível de que a chamada «ajuda externa»
não deve ser condicionada ou condicionante. A longa história
do MPLA demonstra à evidência que como força
dirigente da República Popular de Angola jamais trairá
o sagrado princípio da Independência Nacional.
As nossas relações internacionais serão
sempre definidas pelo princípio da reciprocidade de vantagens.
A República Popular de Angola tratará com especial
atenção as relações com Portugal
e, porque deseja que elas sejam duradoiras, estabelecê-Ias-á
numa base nova despida de qualquer vestígio colonial.
O actual contencioso com Portugal será tratado com serenidade
para que não envenene as nossas relações
futuras.
É evidente que numa primeira fase a nossa economia se
ressentirá com a falta de quadros. Para responder a esta
carência será elaborado um plano expedito de formação
de quadros nacionais, ao mesmo tempo que se apelará para
a cooperação internacional nesse domínio.
As nossas escolas, a todos os níveis, deverão
sofrer uma remodelação radical para que possam
de facto servir o Povo e a reconstrução económica.
0 imperialismo não desarma.
Vencido o colonialismo, pretende agora impor-nos novo regime
de exploração e opressão utilizando os
seus lacaios internos, na vã tentativa de destruir as
conquistas já alcançadas pelo Povo.
A determinação revolucionária do nosso
Povo de combater a exploração do homem pelo homem,
a contradição antagónica que nos separa
dos inimigos impõe-nos uma nova guerra Libertadora que
assume a forma de Resistência Popular Generalizada e que
será prosseguida até à vitória final.
Neste contexto reveste-se de preponderante importância
a produção como frente de combate e condição
basilar e vital para o avanço da nossa resistência.
E para dar unidade de acção a todo o esforço
produtivo do nosso Povo, para tirar o máximo rendimento
do trabalho das massas, para que seja efectivamente garantido
o apoio às gloriosas FAPLA, a República Popular
de Angola tomará todas as medidas necessárias
para enfrentar a situação decorrente da invasão
do nosso País.
A República Popular de Angola reitera solenemente a decisão
de lutar pela integridade territorial de Angola opondo-se a
toda e qualquer tentativa de desmembramento do País.
A República Popular de Angola considera tarefa prioritária,
vital e inalienável a expulsão dos exércitos
zairense e sul-africano, e dos fascistas portugueses, assim
como as dos fantoches angolanos e mercenários de várias
origens, que constituem as forças conjugadas do imperialismo
na agressão ao nosso País.
A nossa luta anti-imperialista, sob a forma de resistência,
é a expressão de uma irredutível contradição
de classe, que opõe os interesses do nosso Povo aos do,
imperialismo internacional. Porém, as contradições
existentes no seio do Povo, entre as várias classes e
grupos sociais anti-imperialistas, pertencem à categoria
de contradições secundárias, e como tal
devem ser resolvidas.
A República Popular de Angola propõe-se dinamizar
e apoiar a instauração do Poder Popular à
escala nacional. As massas trabalhadoras exercerão assim
o poder a todos os escalões, única garantia da
formação do homem novo e do triunfo da nossa revolução.
A República Popular de Angola considera como um dever
patriótico inalienável e de honra a assistência
privilegiada e a protecção especial aos órfãos
de guerra, aos diminuídos e mutilados de guerra pelos
sacrifícios consentidos na luta de libertação
nacional.
Envidará ainda todos os esforços, no sentido da
reintegração completa na sociedade de todas as
vítimas da guerra de libertação nacional.
A República Popular de Angola reafirmará o propósito
inabalável de conduzir um combate vigoroso contra o analfabetismo
em todo o País, promover e difundir uma educação
livre, enraizada na cultura do Povo angolano.
O Estado realizará todos os esforços para instituir
à escala nacional uma assistência médica
e sanitária eficiente, dirigida fundamentalmente às
massas camponesas até agora privadas desse direito pelo
colonialismo.
Preocupação dominante do novo Estado será
também a abolição de todas as discriminações
de sexo, idade, origem étnica ou racial e religiosa,
e a instituição rigorosa do justo princípio:
- «a trabalho igual, salário igual».
A República Popular de Angola, sob a orientação
justa do MPLA, estimulará o processo da emancipação
da mulher angolana, direito conquistado através da sua
participação na luta de libertação
nacional e na produção para a resistência
generalizada do nosso Povo.
A República Popular de Angola afirma-se um Estado laico
com separação completa da Igreja do Estado, respeitando
todas as religiões e protegendo as igrejas, lugares e
objectos de culto e instituições legalmente reconhecidas.
A República Popular de Angola, ciente da sua importância
e das responsabilidades que lhe cabem no contexto da África
Austral e do mundo, reitera a sua solidariedade para com todos
os povos oprimidos do mundo, em especial os povos do Zimbabwe
e da Namíbia contra a dominação racista.
O Povo de Angola, sob a orientação da sua vanguarda
revolucionária o MPLA, exprime a sua solidariedade militante
para com o povo da África do Sul na sua luta contra o
regime racista que o oprime.
Reafirma a sua solidariedade combatente e militante com os povos
de Moçambique, Guiné-Bissau e Cabo Verde, São
Tomé e Príncipe e com as suas vanguardas revolucionárias,
FRELIMO, PAIGC e MLSTP, companheiros das horas difíceis
da nossa luta comum.
Reafirma a sua solidariedade militante e combatente com o povo
de Timor dirigido pela sua vanguarda revolucionária a
FRETILIN.
Reafirma a sua solidariedade com o povo palestino na sua justa
luta pelos seus direitos nacionais contra o sionismo.
Alcançada a Independência Nacional, o MPLA e o
Povo angolano agradecem comovidos a ajuda prestada por todos
os povos e países amigos à nossa luta heróica
de libertação nacional.
O nosso agradecimento dirige-se a todos os povos e países
africanos que estiveram do nosso lado, aos países socialistas,
às forças revolucionárias portuguesas,
às organizações progressistas e governos
de países ocidentais que souberam compreender e apoiar
a luta do Povo angolano. A República Popular de Angola,
soberana, manterá relações diplomáticas
com todos os países do mundo, na base dos princípios
de respeito mútuo, da soberania nacional, não
ingerência, de respeito pela integridade territorial,
não agressão, igualdade e reciprocidade de vantagens,
e da coexistência pacífica.
A República Popular de Angola, Estado africano, livre
e independente, exprime a sua adesão aos princípios
da Carta da Unidade Africana e da Carta das Nações
Unidas.
A política externa da República Popular de Angola,
baseada nos princípios de total independência,
seguidos desde sempre pelo MPLA será de não alinhamento.
A República Popular de Angola saberá respeitar
os compromissos internacionais que assumir, assim como respeitará
as vias internacionais que utilizam o seu território.
A República Popular de Angola, País empenhado
na luta anti-imperialista, terá por aliados naturais
os países africanos, os países socialistas e todas
as forças progressistas do Mundo.
Compatriotas, Camaradas!
No momento em que o Povo angolano se cobre de glória
pela vitória do sacrifício dos seus melhores filhos,
saudamos na República Popular de Angola o nosso primeiro
Estado, a libertação da nossa querida Pátria.
De Cabinda ao Cunene, unidos pelo sentimento comum de Pátria,
cimentado pelo sangue vertido pela liberdade, honramos os heróis
tombados na longa resistência de cinco séculos
e seremos dignos do seu exemplo.
Respeitamos as características de cada região,
de cada núcleo populacional do nosso País, porque
todos de igual modo oferecemos à Pátria o sacrifício
que ela exige para que viva.
A bandeira que hoje flutua é o símbolo da liberdade,
fruto do sangue, do ardor e das lágrimas, e do abnegado
amor do Povo angolano.
Unidos de Cabinda ao Cunene, prosseguiremos com vigor a Resistência
Popular Generalizada e construiremos o nosso ESTADO DEMOCRÁTICO
E POPULAR.
HONRA AO POVO ANGOLANO
GLÓRIA ETERNA AOS NOSSOS HERÓIS
A LUTA CONTINUA! A VITÓRIA É CERTA!
Sector da imprensa i cultura,
11.11.2005
Embaixada de Angola na Rússia, 2005
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