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Constituição

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Promulgada em 1975, a Constituição   (Lei Constitucional) foi modificada em várias ocasiões. Uma primeira revisão constitucional teve lugar em 1991, para preparar as eleições de 1992, tendo outra chegado à luz em 1994, após os Acordos de Lusaka. As modificações introduzidas sempre tiveram como objectivo principal instaurar uma democracia pluralista e garantir o reconhecimento dos direitos e liberdades individuais, juntamente com os princípios fundamentais de uma economia de mercado.
Independentes entre si, as principais instituições estão envolvidas na discussão e elaboração de uma nova Constituição. Tendo como epicentro o Parlamento, essa discussão tem sido abrangente e alargada a sectores que se reclamam como fazendo parte da "Sociedade Civil".
Além de um novo projecto de Constituição, estão igualmente em debate uma série de alterações a algumas das leis actualmente vigentes, como a Lei de Imprensa, na qual estão envolvidas várias organizações civis.