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Discurso do Ministro das Relações Exteriores de Angola, dr. João Bernardo de Miranda, na 59ª Assembleia Geral das Nações Unidas (25 de setembro de 2004)

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"Sua excelência Sr, Secretário-Geral da ONU, estou invadido por um grande sentimento de júbilo por vê-lo presidir esta 59/0 sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas.

As minhas primeiras palavras são, por isso, para lhe dirigir em nome do meu Governo e no meu próprio, as mais vivas felicitações pela sua eleição.

A nossa satisfação funda-se no grande apreço que o povo angolano tem pelo vosso país e pelos fortes laços de amizade fraterna e de exemplar irmandade que nos unem.

Quero, igualmente, felicitar o vosso antecessor, pela forma dinâmica como desempenhou o seu mandato.

Na hora em que o mundo se confronta com os horrores da violência, da pobreza e da fome, os membros desta Assembleia têm perante si, mais uma vez, a difícil responsabilidade de avaliar a implementação das suas decisões e de buscar novas soluções para problemas que afectam milhões de seres humanos, soluções essas que passam necessariamente pelo mecanismo da cooperação internacional.

As Nações Unidas devem continuar a ser o instrumento privilegiado dos Estados para enfrentarem os novos desafios internacionais, que atentam contra a paz e a segurança, como o terrorismo, a fome e a pobreza; as violações dos direitos humanos, que continuam a privar milhões de seres humanos das suas liberdades fundamentais, a deterioração do ambiente, o crime transnacional organizado, incluindo o tráfico de droga e o HIV/SIDA.

As dificuldades que as Nações Unidas experimentaram para lidar com situações que abalaram gravemente a segurança internacional, nos últimos tempos, expuseram as debilidades da sua estrutura e do seu funcionamento.

É urgente que se reforme o sistema das Nações Unidas, adaptando-o às exigências e aos desafios da nossa conjuntura, caracterizada pela globalização.

Os principais órgãos do sistema das Nações Unidas carecem de maior democratização para que exprimam, de facto, a vontade da maioria dos membros da organização.

O Conselho de Segurança deve ser alargado em ambas categorias, na base do equilíbrio geográfico, para reflectir essa nova conjuntura internacional.

Ao longo dos últimos 50 anos, a humanidade alcançou importantes progressos, no domínio da ciência e da tecnologia, do desenvolvimento económico, da medicina e noutros campos, que resultaram na melhoria das condições de vida, no aumento da esperança de vida de vastos segmentos da população mundial e no crescimento da riqueza material e até espiritual.

No entanto, enquanto alguns países e continentes partilham desses ganhos da humanidade, outros continuam marginalizados, isto é, mergulhados no atraso económico, forçando parte significativa da sua população a viver abaixo da linha da pobreza.

As aspirações desses povos a um mundo de justiça social, e uma plena realização dos seus direitos económicos e sociais, continua sendo um sonho.

Com efeito, o número de pobres não pára de crescer, tendo aumentado desde 1990 na África sub-sahariana, no sul da Ásia e na América Latina e Caraíbas.

Na recente cimeira sobre a fome e a pobreza, promovida pelo Presidente Lula da Silva, do Brasil, os líderes mundiais trouxeram à luz o quadro dramático de biliões de seres humanos, principalmente nos países em desenvolvimento, que sucumbem devido a fome à sub-alimentação ou a doenças preveníveis.

Trata-se de um quadro que repugna as nossas consciências, sendo por isso imperioso que coloquemos o problema da erradicação da fome e da pobreza nas prioridades das agendas nacionais e na agenda das Nações Unidas. Com mais empenho dos governos dos países em desenvolvimento e com um pouco mais de vontade política por parte dos países ricos, esta dramática situação pode rapidamente ser revertida.

Por outro lado, as restrições ao livre comércio internacional têm também contribuído para a deterioração das condições de vida das populações de certos países submetidos a medidas económicas restritivas injustas, como a Republica de Cuba. Tais medidas constituem um atentado aos princípios morais e humanitários.

Apesar dos esforços empreendidos por inúmeros países sub-desenvolvidos para a melhoria dos índices económicos e para a criação do bem-estar social das suas populações, os resultados práticos desses esforços continuam muito aquém das expectativas do desenvolvimento. Tal facto decorre, em parte, da imposição aos países em desenvolvimento de políticas que não se adequam à sua realidade.

Há instituições e alguns países ricos também que pressionam os países pobres, a seguirem os mesmos passos trilhados pelos estados industrializados durante a sua ascensão económica, alegando que dessa forma os países em desenvolvimento alcançar o mais rapidamente o desenvolvimento porque têm a vantagem de implementar experiências que deram resultados positivos no passado.

Este tipo de receitas está longe de satisfazer as exigências do desenvolvimento dos países pobres. Pecam por dar pouco ênfase ao problema da capacitação das suas instituições a nível local e nacional, que devem servir, de facto, de alavancas para o desenvolvimento.

Os países ricos têm a obrigação moral de incentivarem o espírito de parceria e não de desigualdade e dependência, contribuindo desta forma para que os países em desenvolvimento atinjam o desenvolvimento e tenham instituições capazes de sustentar a sua inserção na economia mundial.

A actual disparidade económica entre o norte, rico e o sul, subdesenvolvido, não resulta de uma opção deste. O enriquecimento do mundo industrializado foi feito à custa do empobrecimento do chamado terceiro mundo, através da exploração desenfreada dos seus recursos naturais, da sua força de trabalho e da imposição de um sistema de ocupação e dominação.

Os nossos países e povos ainda hoje sofrem as graves sequelas desta política de exploração e subjugação, em alguns casos agravada por conflitos internos que eclodiram após o fim da dominação estrangeira.

Temos a nítida sensação de que, algumas vezes, as instituições financeiras internacionais e os países ricos deliberadamente escamoteiam estes factores.

Do nosso ponto de vista, são injustificáveis as hesitações que se verificam no tocante à assistência aos países em desenvolvimento. Algumas das pré-condições que geralmente impõem parecem responder mais a interesses de natureza política do que propriamente a exigências do desenvolvimento económico.

Até muito recentemente clamávamos nesta tribuna pela ajuda e apoio da comunidade internacional para a restauração da paz em Angola. A paz finalmente chegou e tem-se revelado como um facto irreversível. O êxito do processo de paz angolano abriu uma nova fase, a da criação das premissas políticas para a edificação de uma sociedade justa, baseada nos princípios da democracia, do estado de direito, da tolerância, da economia de mercado e na existência de uma sociedade civil vibrante.

Paralelamente a este processo político, o meu Governo está também empenhado nas reformas económicas, que são um factor de estabilidade política e social.

Este processo poderia ser mais célere, não fossem os gigantescos desafios que tem de fazer face, ao mesmo tempo.

Com efeito, o governo angolano tem arcado sozinho o ônus da reconstrução nacional: a reabilitação das infraestruturas social e produtiva, destruídas na sua quase totalidade pelo conflito armado, a reinserção social de cerca de 100 mil ex-combatentes e respectivas famílias, o reassentamento de mais de quatro milhões de deslocados e de mais de 400 mil refugiados, além dos esforços incomensuráveis que faz para a redução da pobreza que afecta a maior parte da sua população.

A relutância dos doadores internacionais em fornecer ajuda financeira a Angola omitindo o facto de o conflito interno ter sido bastante longo e destruidor, e absorveu grande parte dos seus recursos financeiros, humanos e materiais, só pode encontrar justificação na má-vontade e na intenção de politização da ajuda.

Como país amante da paz e da liberdade para as quais lutou durante vários anos, Angola está preocupada com a situação de instabilidade prevalecente na RDCongo, país irmão com o qual partilha uma extensa fronteira.

Chocou-nos, em particular, o massacre de civis no campo de Gatumba.

Os autores deste acto hediondo que pretendiam provocar uma nova escalada de violência para inviabilizar o processo de paz devem ser judicialmente responsabilizados. Esta acção demonstra, a par de outros factores, que apesar dos progressos significativos no processo de paz na RDCongo, a situação ainda é bastante frágil.

A comunidade internacional, particularmente o Conselho de Segurança e a União Africana devem prestar uma atenção especial e permanente para evitar o seu descarrilamento.

Da mesma forma, as organizações sub-regionais, os países vizinhos e outros envolvidos na busca da paz efectiva naquele país devem trabalhar em coordenação, visando encorajar as partes congolesas a honrarem os seus compromissos no âmbito do processo de transição.

É sumamente crucial e importante que todos os países vizinhos da RDCongo reiterarem o compromisso de continuarem a respeitar a soberania e a integridade territorial da RDCongo, não interferindo nos seus assuntos internos.

O Governo de transição da RDCongo necessita de ajuda da comunidade internacional. O meu governo está disposto, na medida das suas possibilidades, a fornecer a ajuda necessária para a consolidação da paz e da estabilidade.

A crise em Darfur é um espinho encravado na consciência colectiva internacional. Angola apoia a decisão do Secretário-Geral das Nações de autorizar o início de uma investigação. Esperamos que as autoridades do Sudão cooperem com lealdade com a União Africana e o Conselho de Segurança nos seus esforços para ajudar a trazer a paz para a população da região.

Tendo sido no passado ela própria vítima do terrorismo, Angola não pode ficar indiferente aos actos terroristas, onde quer que eles ocorram.

As acções de terror que testemunhamos nos últimos tempos e a forma vil e cruel como foram praticadas não devem desencorajar os esforços que a comunidade internacional leva a cabo para combater os seus autores. Deve-se sim aumentar a determinação em isolar os grupos terroristas e frustrar os seus propósitos.

No entanto, pensamos que não ser descabido de todo inoportuno reflectir-se um pouco, mais sobre a forma de prevenção e combate ao terrorismo. Ser que os métodos até aqui utilizados são, de per si eficazes, para erradicar o terrorismo? Ser o actual sistema de segurança colectiva capaz de fazer face à agressividade terrorista? Até que ponto serão menos incisivas às respostas ao terrorismo baseadas nos esforços multilaterais, no quadro das Nações Unidas?

Muito obrigado!


Sector de Imprensa na Embaixada, 25.09.2004.