Saturday, Aug 24th

Última actualização:08:25:23 AM GMT

Manchetes:
Você está aqui: Publicações Notas de imprensa, Artigos, Reportagens Jurista Carlos Feijу reage а acusaзхes da Global Witness
 
na Rússia
 
Angola

Jurista Carlos Feijу reage а acusaзхes da Global Witness

Versão para impressão
Luanda, 25/03 - O chefe da Casa Civil do Presidente da Repъblica de Angola, Carlos Feijу, reagiu nesta quarta-feira, em Luanda, ao mais recente relatуrio da Global Witness, no qual acusa dignatбrios angolanos de beneficiarem da transferкncia de avultadas somas, alegadamente desviadas das receitas do Estado.

Carlos Feijó começa por argumentar que o Presidente da República de Angola não é, nunca foi nem será beneficiário das contas da sociedade Camparal, abertas no Banco Indosuez, no Luxemburgo, outrossim propriedade de Pierre Falcone, não derivando tais fundos de empréstimos contraídos por Angola, nem da negociação da dívida para com a Rússia. Salientando que num dado momento, difícil da história recente de Angola, Pierre Falcone, por sua conta e risco, colocou fundos a disposição do Governo angolano, a fim deste poder exercer o seu direito de soberania, que quase lhe fora negado pela Comunidade Internacional, em Janeiro de 2000 (e não em 1999, como alega o relatório), o Governo angolano, numa operação financeira normal e aberta, transferiu um montante para a conta do citado credor.

Tal consubstanciou no reembolso das dívidas contraídas, e não sendo da responsabilidade do Governo ou do Presidente da República o destino dado aos fundos pelo beneficiário da conta, o certo é que ninguém pode provar que o Chefe de Estado ou outros dignatários angolanos tenham deles obtido qualquer benefício pessoal.

Quanto a dнvida para com a Rъssia, Carlos Feijу assegura que foi objecto de rescalonamento atravйs de um acordo intergovernamental, em Novembo de 1996, compromisso que permitiu a Angola obter vantagens superiores as previstas no Clube de Paris, confirmado, mesmo, por auditores independentes.

Aponta, por outro lado, que a intervenção da empresa Abalone, como intermediária, permitiu um compromisso financeiro mais vantajoso ainda, de resto a Federação Russa, oportunamente, confirmou junto das autoridades judiciais suíças que havia sido ressarcida inteiramente por aquela entidade, no quadro da restruturação da dívida angolana, antes mesmo do calendário inicialmente acordado.

Continuando a sua explanação, revelou que considerada ilícita a operação e ordenado o congelamento das notas promissórias, o Governo russo, recorreu para o Tribunal de Justiça da República e Cantão de Genebra, que ao apreciar os factos e questões de direito suscitadas, deu provimento ao pedido, como "não suficientemente provada" a teoria segundo a qual a Abalone, Pierre Falcone e seus associados haviam recebido fundos e cometido crimes, posto que "a restituição (das promissórias) impõe-se em honra do princípio da proporcionalidade e para evitar mais prejuízos à apelante".

Argumentou que, transitada em tribunal, e dada como ilegal a decisão, não vê razão para continuar-se a acusar o Governo angolano de ter actuado contra a Lei, quando os próprios tribunais suíços assim o não consideraram, estando a sentença patente, para quem quiser dar-se ao trabalho de uma investigação séria e honesta.

Noutra vertente, o alto funcionário da Presidência da República contrapondo o alegado recurso ao petróleo para garantia de empréstimos financeiros e a renegociação da dívida bilateral (com Portugal, Polónia e Alemanha), considerada no relatório contrária as recomendações do FMI, esclarece que o suporte jurídico da operação está subjacente na autorização concedida pelo Parlamento, quando da aprovação do Orçamento Geral do Estado (OGE).

Sendo este recurso para cobrir o défice, a sua execução obedece as regras de "accountability", previstas na lei-quadro do OGE, sujeita a fiscalização político-parlamentar, razão porque os empréstimos contraídos após a assinatura dos acordos de paz não significam a quebra do compromisso de implantação de um OGE unificado, como recomendado pelo FMI, clarifica ainda.

De resto, ficou claro na última missão do Governo ao FMI que o recurso aos pré-financiamentos garantidos com petróleo tem sido uma necessidade de sobrevivência económica, porquanto os fundos concessionais, prometidos aquando da regularização da dívida de Angola, para com as instituições multilaterais, no âmbito do acordo monitorado, nunca foram disponibilizados, remata.

25.03.2004